ANÁLISE DE COBERTURA
STF decide que nova regra sobre crimes patrimoniais atinge ações em curso | CNN Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (18) o julgamento que acabou com a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos entre familiares, como furto e apropriação indébita. Ficou decidido que a nova regra deverá ser aplicada inclusive em ações penais que já estão em curso, além dos processos abertos a partir da data da decisão...
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Tópicos identificados
- crimes patrimoniais
- imunidade penal
- lei maria da penha
- modulação de efeitos
Sentimento por entidade
| Entidade | Sentimento |
|---|---|
| Alexandre de Moraes | neutro |
| Cármen Lúcia | neutro |
| Dias Toffoli | neutro |
| Luiz Fux | neutro |
| Supremo Tribunal Federal | neutro |