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PROJETO · PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade

Como o painel Monitor do STF trata dados de quem acessa estas páginas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: 14 de novembro de 2026.

Política de privacidade, cláusula a cláusula

O que é coletado, para quê, por quem e por quanto tempo — nos termos da LGPD.

1. O que este painel é

O painel Monitor do STF (stf.sapienslabs.com.br) é uma ferramenta pública de monitoramento da cobertura jornalística sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. É somente leitura: não exige cadastro, não tem login, não tem comentários, não tem formulários de contato e não vende nada. Toda a informação exibida vem de matérias publicamente disponíveis na imprensa, processados pelo pipeline descrito na Metodologia.

2. Quem é o responsável

O controlador dos dados (Art. 5º, VI da LGPD) e o Encarregado de Dados (Art. 41 da LGPD) é Leonardo Fontes de Sales, mantenedor do projeto a título individual.

Canal para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a privacidade: leonardo@sapienslabs.com.br.

3. Quais dados são tratados

3.1 Dados de navegação (coletados automaticamente)

Quando você acessa qualquer página do painel, o seguinte é coletado:

  • Endereço IP (via Cloudflare, para roteamento, segurança e estatística agregada)
  • User-agent do navegador
  • Páginas visitadas, data e horário
  • Origem do acesso (referrer)
  • Erros de rede (Network Error Logging do Cloudflare)

Se você chegou ao painel por um link curto em l.sapienslabs.com.br, o clique passou antes pelo encurtador do SapiensLabs, que registra data e hora, página de origem e navegador, sem endereço IP nem localização. Ele é regido pela política de privacidade do site principal, seção 2.6.

3.2 Estatísticas de audiência

Para entender, em base agregada, quais conteúdos são mais lidos, o painel usa o Umami — uma ferramenta de análise self-hosted, hospedada na nossa própria infraestrutura (umami.sapienslabs.com.br), sem cookies e sem Google. O Umami não armazena seu endereço IP nem grava identificador persistente no seu dispositivo: mede visitas de forma agregada e pseudônima e, por isso, não exige banner de consentimento (LGPD/GDPR).

Na capa e no menu lateral, o Umami também conta os cliques nos links por destino (o tema, a pessoa, o assunto do dia, a página aberta, a análise ou a carta do blog e o monitor irmão escolhido na lateral), sem registrar dado pessoal.

A Cloudflare atua como proxy reverso, CDN e camada de segurança, e a zona do painel nela adiciona às páginas um script de medição, o Cloudflare Web Analytics (carregado de static.cloudflareinsights.com). Ele mede, em base agregada, as visitas e o tempo de carregamento das páginas, e a Cloudflare declara que não usa cookies para isso. A Cloudflare guarda os registros completos dessa medição por 7 dias; depois, só uma amostra de cerca de 10%, consultável por seis meses. Nós vemos apenas os números agregados. Além disso, a Cloudflare envia aos navegadores os cabeçalhos do Network Error Logging (nel e report-to), pelos quais o próprio navegador pode avisar de falhas de rede ao abrir o painel; é o que a seção 3.1 chama de erros de rede. Política: cloudflare.com/privacypolicy. Não usamos Google Analytics nem qualquer serviço do Google para medir audiência.

3.3 Armazenamento local (localStorage)

O tema (claro/escuro) segue a preferência do seu sistema operacional; o painel lê uma eventual chave sl-theme no localStorage do seu navegador, se existir, mas não a grava por conta própria. Nada é enviado em requisições HTTP — fica estritamente no seu dispositivo, e você pode apagar a qualquer momento pelas configurações do navegador.

3.4 Pessoas e veículos citados

Além de quem acessa as páginas, o painel publica dados sobre quem aparece nas matérias.

  • Quem aparece: agentes públicos no exercício da função (as pessoas acompanhadas por este painel, listadas na Metodologia) e veículos de imprensa. De cada matéria, publicada por terceiros, o painel mostra o título, trechos curtos e o link para o original. Esses títulos e trechos podem citar outras pessoas, como o veículo as publicou.
  • Veículos: o rótulo editorial só aparece como “revisado” quando uma pessoa o revisou; o que é apenas proposta da máquina vem marcado como “proposto”. Blogs de pessoa física aparecem sem o nome do dono, sem justificativa, sem fontes e sem o rótulo da máquina, e as matérias deles não levam rótulo político proposto pela máquina.
  • O que não se publica: o texto integral das matérias. Ele é guardado no banco interno só para classificar e enviado, para isso, aos serviços de modelo da seção 6; não é publicado em nenhuma página, API ou arquivo aberto.
  • Correção e contestação: quem for citado, ou for dono de veículo listado, pode pedir correção ou contestar um dado pelo contato da seção 2. Cada correção fica registrada no registro de versões do painel.

4. Para que esses dados são tratados

  • Análise da cobertura: mostrar, com dados, como a imprensa cobre o que este painel acompanha — quem aparece, em que veículos e com que tom.
  • Operação técnica: entregar as páginas, manter sessão de leitura, aplicar tema.
  • Análise de audiência: entender, em base agregada, quais conteúdos são mais lidos.
  • Segurança: bloquear bots maliciosos e ataques automatizados via Cloudflare.

5. Base legal (Art. 7º da LGPD)

  • Pessoas e veículos citados (seção 3.4) — dados de acesso público, publicados antes pela imprensa, tratados para a análise jornalística da cobertura e no interesse público que justificou a sua divulgação (Art. 4º, II, “a”, e Art. 7º, § 3º); no que não for estritamente jornalístico, legítimo interesse (Art. 7º, IX), com as salvaguardas descritas na seção 3.4.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para operação técnica e estatística agregada.
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando aplicável, para retenção de logs de segurança.

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. O painel compartilha dados estritamente com os operadores listados abaixo, cada um nas condições indicadas:

  • Cloudflare, Inc. (EUA) — proxy reverso, CDN e segurança. Política.
  • Anthropic, PBC (EUA) — redação do resumo quinzenal e, quando ligada, reserva da classificação se a Ollama falhar. Atua como operadora sob contrato de tratamento de dados, que limita o uso à prestação do serviço e proíbe treinar modelos com o conteúdo enviado. Contrato de tratamento.
  • Ollama, Inc. (EUA) — classificação e análise automáticas das matérias (verificação, tom, tópicos, gênero, presença das grandes agendas (Zeitgeist) e assuntos do resumo quinzenal) e proposta do rótulo editorial dos veículos. Pelos termos de uso dela, o conteúdo é processado só para prestar o serviço, não fica guardado além do tempo do pedido e não é usado para treinar modelos. A Ollama não oferece contrato de tratamento de dados e pode repassar o pedido a provedores de inferência que não nomeia. Política.
  • Brave Software, Inc. (EUA) — busca de notícias para a coleta e busca na web sobre os veículos, para a proposta do rótulo editorial. Recebe os termos de busca: o que o painel acompanha e as pessoas listadas na Metodologia e, no rótulo, o nome e o endereço do veículo. Pela política da API, guarda o registro das buscas por até 90 dias, para cobrança e diagnóstico, sem identificador de pessoa. Não oferece contrato de tratamento de dados para essas buscas. Política.
  • Google LLC (EUA) — busca no Google News para a coleta, por consulta pública, sem conta. Recebe os mesmos termos de busca. Vale a política de privacidade do Google. Política.

Os serviços de modelo recebem dados das matérias: título, descrição e o texto que o veículo publica aberto a qualquer visitante, sem login nem assinatura. Matéria fechada por assinatura fica sem texto. Para propor o rótulo editorial dos veículos, a Ollama recebe também o resultado das buscas públicas na web sobre o veículo, que pode citar quem o mantém. Em blog de pessoa física, nada disso aparece no painel (ver 3.4). Nenhum dado de quem visita o painel vai a esses serviços.

A análise de audiência (Umami) roda na nossa própria infraestrutura, sem operador terceiro e sem envio de dados ao Google.

7. Transferência internacional

A Cloudflare, a Anthropic, a Brave, o Google e a Ollama estão sediados nos Estados Unidos (a análise de audiência Umami é self-hosted no Brasil, sem transferência internacional). Para a Cloudflare e a Anthropic, a transferência se dá nos termos dos Arts. 33 a 36 da LGPD, amparada por garantias contratuais (cláusulas-padrão e contratos de tratamento de dados oferecidos por elas) e pela necessidade da execução do serviço. Para a Brave, o Google e a Ollama, que não oferecem esse contrato, vão só termos de busca e dados das matérias e dos veículos (nome, endereço e o que está publicado sobre eles na web), já públicos e tratados para a análise jornalística da cobertura (Art. 4º, II, “a”), nunca dados de quem acessa o painel.

8. Seus direitos como titular

O Art. 18 da LGPD garante a você:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  5. Portabilidade;
  6. Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
  7. Informação sobre as entidades com quem houve compartilhamento;
  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  9. Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para leonardo@sapienslabs.com.br.

9. Tempo de retenção

  • Logs de servidor e Cloudflare: 7 a 30 dias para fins de segurança.
  • Estatísticas de audiência (Umami, self-hosted): dados agregados e pseudônimos, sem dado pessoal, mantidos na nossa infraestrutura.
  • Medição da Cloudflare (Web Analytics): registros completos por 7 dias; depois, amostra de cerca de 10%, consultável por seis meses.
  • localStorage de tema: permanece no seu navegador até você apagar.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger os dados sob nossa custódia: HTTPS com HSTS preload, proxy de segurança Cloudflare, atualizações regulares de software, fontes web hospedadas localmente (zero IP de visitante para Google Fonts) e princípio de mínimo privilégio nas conexões com o banco (read-only via mode=ro).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O conteúdo do painel é dirigido ao público adulto (Art. 14 da LGPD). Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; em caso de coleta inadvertida, os dados serão eliminados.

12. Política consolidada do site SapiensLabs

Esta política cobre especificamente o painel Monitor do STF. A política consolidada do site principal — que abrange o blog, comentários, ActivityPub e demais serviços do domínio raiz — está em sapienslabs.com.br/politica-de-privacidade.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada periodicamente. A data da última atualização aparece no topo. Você também pode acionar diretamente a ANPD via gov.br/anpd.