ANÁLISE DE COBERTURA
STF nega repercussão geral sobre compensação de tributos e contribuintes vencem a disputa | Legislação | Valor Econômico
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria de seis votos a quatro, que não há repercussão geral sobre a possibilidade de uso de mandado de segurança para compensação de tributos do passado. A decisão foi um alívio para as empresas, pois define que a última palavra é do ...
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Matéria não enquadrada em nenhum cluster temático atual.
Tópicos identificados
- compensação tributária
- mandado de segurança
- precatórios
- repercussão geral
Sentimento por entidade
| Entidade | Sentimento |
|---|---|
| Alexandre de Moraes | neutro |
| André Mendonça | neutro |
| Cristiano Zanin | neutro |
| Cármen Lúcia | neutro |
| Dias Toffoli | neutro |
| Edson Fachin | neutro |
| Flávio Dino | neutro |
| Gilmar Mendes | neutro |
| Luiz Fux | neutro |
| Nunes Marques | neutro |
| Supremo Tribunal Federal | neutro |