ANÁLISE DE COBERTURA
STF decide efeitos do fim de imunidade penal na família | SBT News
No entanto, a proclamação do ... antes da decisão. A posição apoiada pela maioria da Corte foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. O entendimento é que a Justiça poderá responsabilizar criminalmente os autores de crimes por violência patrimonial contra mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha, em ações criminais que estão em andamento ou que já tenham condenações definitivas. +STF afasta imunidade ...
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Matéria não enquadrada em nenhum cluster temático atual.
Tópicos identificados
- imunidade penal
- lei maria da penha
- violência doméstica
- violência patrimonial
Sentimento por entidade
| Entidade | Sentimento |
|---|---|
| Alexandre de Moraes | neutro |
| André Mendonça | neutro |
| Cármen Lúcia | neutro |
| Dias Toffoli | neutro |
| Edson Fachin | neutro |
| Luiz Fux | neutro |
| Supremo Tribunal Federal | neutro |