ANÁLISE DE COBERTURA
Tema 118 e a modulação de efeitos: o dever de coerência com o Tema 69
STF excluiu ISS do PIS/Cofins, mas vitória dos contribuintes depende da modulação, que precisa ser coerente com a da 'tese do século'
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Matéria não enquadrada em nenhum cluster temático atual.
Tópicos identificados
- iss no pis/cofins
- modulação de efeitos
- tema 69
- tese do século
Sentimento por entidade
| Entidade | Sentimento |
|---|---|
| Supremo Tribunal Federal | neutro |