ANÁLISE DE COBERTURA
STF: fim da isenção de pena em casos de violência patrimonial vale a partir do julgamento
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira (18/11) a partir de quando vale o fim da isenção de pena para quem comete crime patrimonial contra o próprio cônjuge ou pessoa do núcleo familiar, como pai, mãe, filho e filha. Por maioria de votos, ficou estabelecido que a decisão ...
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Tópicos identificados
- crimes patrimoniais
- imunidade penal
- modulação de efeitos
- violência doméstica
Sentimento por entidade
| Entidade | Sentimento |
|---|---|
| Dias Toffoli | neutro |
| Supremo Tribunal Federal | neutro |