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ANÁLISE DE COBERTURA

STF: fim da isenção de pena em casos de violência patrimonial vale a partir do julgamento

JOTA · 18/11/2026 ·Notícia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira (18/11) a partir de quando vale o fim da isenção de pena para quem comete crime patrimonial contra o próprio cônjuge ou pessoa do núcleo familiar, como pai, mãe, filho e filha. Por maioria de votos, ficou estabelecido que a decisão ...

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  • crimes patrimoniais
  • imunidade penal
  • modulação de efeitos
  • violência doméstica
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