TSE recebe convidados internacionais para apresentar sistema eleitoral

Na sequência, o ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli chamou atenção para 2 dispositivos da Constituição Federal: o artigo 4º, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, e o artigo 14, que trata dos direitos políticos e estabelece o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todas as pessoas. [...] Durante a palestra, o ministro apresentou as atribuições de juízas e juízes eleitorais, do TSE e dos tribunais regionais